FINALMENTE APROVADA A LEI DAS 35H SEMANAIS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA

A Proposta foi aprovada na comissão parlamentar de Trabalho. A votação final é amanhã

   O texto do projeto de lei para reposição das 35 horas semanais foi modificado pelo PS na segunda-feira, por uma nova versão que prevê a negociação com os sindicatos da função pública, das situações de exceção, que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".

   A versão hoje votada, resultou de negociações entre o PS, o PCP, o BE e o PEV, e diz que  para se manter a qualidade dos serviços públicos, a solução adequada será negociar com os sindicatos do setor e o respesctivo ministério. 

   O horário de trabalho do setor havia passado de 35 para 40h durante o governo neo/liberal de Pedro Passos Coelho em setembro de 2013, sem aumento correspondente de salário. 

   O PSD, o PS, e o CDS, vetaram as 35h para o setor privado.