Orçamento participativo

 Haddad acaba de ser seguido por outros prefeitos eleitos no mês de outubro de 2012 em todo o Brasil que prometem adotar o Orçamento Participativo em suas cidades, meio de democracia direta e que hoje, segundo estimativas, já é realidade em cerca de 350 municípios brasileiros e mais de mil e duzentos municípios em todo o mundo. Reconhecido pela ONU como “Prática Bem Sucedida de Gestão Local”, o Orçamento Participativo recebeu em 1996 a chancela da Cúpula das Cidades, ou Habitat II, realizada em Istambul, na Turquia.
As primeiras indicações ao "Orçamento Participativo" no Brasil remontam à década de 1970, com relatos de experiências esparsas realizadas pelas prefeituras de Lajes, em Santa Catarina, e Vila Velha, no Espírito Santo. Foi entretanto a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que a iniciativa ganhou base jurídica para ser expandida, já que a carta magna brasileira previa a criação dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como espaços de participação e controle social.

Sendo a Bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores, o Orçamento Participativo foi implantado a partir de 1989 em algumas prefeituras conquistadas por candidatos do PT nas eleições daquele ano. O caso mais significativo foi o da cidade de Porto Alegre, onde a iniciativa obteve grande sucesso e apoio popular, tornando-se vitrine de uma nova forma de fazer política pública que permitiu ao PT permanecer 16 anos no poder municipal e que, mesmo com a posterior alternância de partidos no comando da Prefeitura, continua sendo realizada até hoje.

   Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. No Orçamento Participativo retira-se poder de uma elite burocrática repassando-o diretamente para a sociedade. Com isso a sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram negados. A implementação do OP surgiu com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, quando foi estimulada a participação popular na definição de políticas governamentais, por meio da criação dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como veículo de controle social. As mudanças constitucionais aliadas à vontade popular e política facilitaram a implantação em Porto Alegre(RS), do Orçamento Participativo, em 1989 tendo como base a proposta de discussão pública do orçamento e dos recursos para investimento.
    Muitas prefeituras adotaram a participação popular baseando-se no modelo de Porto Alegre (RS) como é o caso de Paris e SEspaint-Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica), Belém (Pará), Santo André (SP), Aracaju (Sergipe), Blumenau (SC), Recife (PE), Olinda (PE), Belo Horizonte (MG) Atibaia (SP), Guarulhos (SP) e Mundo Novo (MS).

   Com diferentes metodologias em cada município em que o OP é executado, suas assembleias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que irão representar um tema ou um território nas negociações com o governo.
   Esses delegados formam um Conselho anual que além de dialogar diretamente com os representantes da prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembleias, também irão propor reformas nas regras de funcionamento do programa e definirão as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de carência do serviço público em cada área do município.

Nascimento da ideia de orçamento participativo no Brasil

   As experiências de gestão pública em que a participação popular recebeu tratamento privilegiado, especialmente no que se refere aos recursos públicos, e portanto aos orçamentos, no Brasil, começaram a desenvolver-se a partir da década de 1970. As experiências citadas na maioria das publicações e pesquisas sobre o tema como tendo sido as pioneiras são as da Prefeitura de Boa Esperança no Espírito Santo), Piracicaba em São Paulo e a de Lages, no Estado de Santa Catarina, em que os prefeitos de então adotaram como estratégia de formulação orçamentária reuniões com a população, nos bairros, para ouvir diretamente dos interessados as suas necessidades.
   Na década seguinte, 1980, o Brasil ingressou numa era chamada de participação política popular. São exemplos de municípios com gestão democrática, participação popular, as seguintes cidades de São Paulo: - Penápolis, Bauru e São João da Boa Vista.

   As pastorais da Igreja Católica, que defendiam a participação do povo na vida pública nacional  tiveram grande participação na criação e implementação dos "OP" no Brasil. A campanha "Diretas Já", clamando pelo direito da população eleger o Presidente da República, expressava fundamentalmente o sentimento da população de querer estar presente à cena política.
    Com a posse do presidente José Sarney, em 1985, primeiro presidente civil, após o Golpe Militar de 1964, houve a convocação da "Constituinte", que, constituída após as eleições de 1986, incorporou ao seu regimento interno diversos mecanismos participativos para acolher as demandas dos cidadãos e levá-las à consideração dos deputados constituintes. O sentimento "participacionista" era suficientemente forte para mobilizar a constituição de um "Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte" além de recolher abaixo-assinados de mais de 12 milhões de pessoas sobre materialização desse sentimento de participação política do povo para serem apresentadas aos constituintes para incorporação à Constituição Federal, que acabou acontecendo 5 de outubro de 1988. Assim a Constituição de 1988 acabou por incorporar o direito ao exercício direto da cidadania como um dos pressupostos do Estado Brasileiro, razão pela qual, são crescentes as inovações institucionais e legais tendo em vista ampliar o alcance da participação popular nas políticas públicas.

O orçamento participativo no Brasil

   Neste contexto, várias experiências de gestão participativa de planejamento e execução do orçamento público foram sendo testadas, em várias cidades, como Diadema (São Paulo) ou Vila Velha (Espírito Santo). Em ambos os casos, foram constituídos órgãos com a presença de moradores para discutir o uso do orçamento municipal. Normalmente, valorizavam-se as associações de moradores como órgãos legítimos de representação dos moradores, e deste modo, tais associações eram convidadas a integrar tais órgãos consultivos em que as prefeituras tomavam conhecimento das necessidades e necessidades básicas da população.

No Rio Grande do Sul

   A ideia do Orçamento Participativo no Rio Grande do Sul teve origem em Pelotas em 1983 com o prefeito Bernardo de Souza (PMDB), com a criação do programa "Todo Poder Emana do Povo" - um antecessor do Orçamento Participativo, que dava o direito ao cidadão de discutir e decidir sobre ações e obras a serem realizadas no município, principalmente no campo da educação. Nesse ponto, buscou-se a "horizontalização das estruturas e das relações do poder, tanto na Secretaria de Educação como nas escolas, assim como a constituição de Conselhos Escolares, pelos quais se possibilitaria a participação da comunidade na gestão do processo educativo" A iniciativa foi um sucesso e acabou sendo adotada posteriormente por diversas cidades do país.
   Já a experiência de orçamento participativo na capitais surgiu na cidade de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, na gestão de Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT) seis anos depois, como resultado da pressão de movimentos populares por participar das decisões governamentais. Desde 1986, a UAMPA - União das Associações de Moradores de Porto Alegre, havia participado de discussões para o planejamento do orçamento municipal, ainda sob a liderança do prefeito Alceu Collares, do PDT. Entretanto, a diferença destes processos em relação ao Orçamento Participativo, que se implantou com a gestão do Partido dos Trabalhadores, é que foi criada uma metodologia por meio da qual cada cidadão que se fizesse presente às "Plenárias Regionais" podia votar sobre quais os tipos de necessidades o governo municipal deveria atender.  Esta metodologia, na sua totalização dos votos, considerava a localização do voto, atribuindo pesos maiores às regiões da cidade, em função da carência da prestação dos serviços públicos, dentre outros critérios.
   Depois de considerados os votos por áreas de investimento e aplicadas as fórmulas de ponderação dos votos, em função dos critérios aprovados anteriormente, então, elegiam-se delegados, por plenárias, para compor o Conselho do Orçamento Participativo (COP), onde se especificavam as obras que poderiam tornar viáveis o atendimento das destinações percentuais dos recursos por áreas da política pública (educação, saúde, transporte público, saneamento, moradia, etc.) e por regiões da cidade.
   Este modelo de gestão, que existe em Porto Alegre desde 1989, ganhou reconhecimento da população e é responsável pela permanência do PT à frente da prefeitura de Porto Alegre durante dezesseis anos.
Hoje, o Orçamento Participativo de Porto Alegre criado pelo PT, se mantém com pequenas alterações em seu formato.
Em 1996 a Conferência de Istambul, Habitat II da ONU, ou Cúpula das Cidades, reconheceu o Orçamento Participativo como "Prática Bem Sucedida de Gestão Local". Assim , o Orçamento Participativo de Porto Alegre tornou-se uma referência para o mundo. A ONU considera a experiência como uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana do mundo. O Banco Mundial reconhece o processo de participação popular de Porto Alegre como exemplo bem-sucedido de ação conjunta entre Governo e sociedade civil. Representantes de prefeituras brasileiras e estrangeiras e estudiosos do mundo inteiro vêm a Porto Alegre com o objetivo de conhecer seu OP.

No Estado de São Paulo

   Entre 1997 e 2000 havia, no Estado de São Paulo, 23 municípios com Orçamento Participativo, dos quais nove administrados pelo PT, sete pelo PSDB, e os demais pelos outros partidos políticos. Entre os principais municípios que adotaram o Orçamento Participativo, estão Americana, Bernardino de Campos, Caçapava, Catanduva, Franca, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Jaboticabal, Mauá. Mogi-Mirim,Bauru, Santo André, São Carlos, e vários outros.

Orçamento Participativo com a Juventude em Guarulhos

   O Orçamento Participativo da Juventude em Guarulhos é um espaço que pretende abordar as reflexões e ideias das organizações em geral, experiências, formas de debates e ações de transformação social e cultural propostas pela juventude. O objetivo é mobilizar os jovens que estudam ou não e que de alguma maneira fazem parte de movimentos, sejam eles sociais, culturais, acadêmicos, inclusive ONGs, todos as regiões da cidade de Guarulhos. O objetivo é estabelecer novas práticas dentre a sociedade, juventude e o Governo, além de apoiar o debate sobre as situações e necessidades para viabilizar soluções conjuntas a fim resolver dificuldades encontradas de cada região.
   O Orçamento Participativo é uma organização na qual todos os cidadãos podem participar diretamente no processo de tomada de decisões, inclusive a Juventude. Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos, conscientiza dos seus deveres e as suas liberdades.

Outras experiências

   Devido à longevidade e à importância adquirida por seus resultados, o Orçamento Participativo de Porto Alegre ganhou projeção nacional e internacional, gerando novo interesse dos governos municipais e da participação popular. 

 No Brasil, segundo pesquisa do Fórum Nacional de Participação Popular, entre 2001 e 2004, 140 municípios brasileiros haviam iniciado experiências de Orçamento Participativo.

Outras cidades latino-americanas, como Montevidéu, Caracas ou Buenos Aires, ou ainda países como o Peru, tem constituído suas formas de Orçamento Participativo, adaptando-as.

 A prefeitura de Belo Horizonte inovou, ao adotar o Orçamento Participativo Digital, votação eletrônica, onde qualquer cidadão pode opinar e votar nas obras de sua preferência através da internet. Durante a gestão de Marta Suplicy (PT), entre os anos de 2001 e 2004, a Prefeitura de São Paulo, adotou o OP, com algumas outras inovações: o "Orçamento Participativo Criança", sistema diferenciado de participação em todas as escolas públicas municipais para demandas de investimentos em escolas e bairros, implementado no último ano de seu governo.

   O Orçamento Participativo faculta à população discutir os orçamentos e políticas públicas. Seu objetivo é garantir a participação direta na definição das prioridades para os investimentos públicos. Com isso, a decisão sobre os recursos municipais fica compartilhada entre os poderes Executivo e Legislativo e a população.

Orçamento participativo em Portugal

Em Portugal, o orçamento participativo é usado por 12 a 27 autarquias e 4 juntas de freguesia, sendo que os Orçamentos Participativos (OP) portugueses são consultivos e não vinculativos.
O governo socialista de Antônio Costa, acaba de ver aprovado na Assembleia da República, o primeiro Orçamento Participativo de Sua História, a nível nacional, com apoio dos partidos de esquerda, inclusive do PCP de Jerônimo de Sousa.

Município de Braga

Braga é um dos municípios que adoptou o Orçamento Participativo. Desde 2014, os Bracarenses e residentes tem a oportunidade de participar no destino de uma determinada verba do seu orçamento global. Além disso, tem em pauta uma variação do Orçamento Participativo para a Educação.