A ERA VARGAS
ESTÁ DIVIDIDA em três Períodos:- Provisório, Constitucional e Estado Novo.
Governo Provisório (1930-1934)
A concentração de poderes na Era Vargas
Como
líder principal de uma revolução, Vargas assumiu o governo em 03 de
novembro de 1930 com poderes
extraordinários. Aos poucos foi reforçando seu poder pessoal e em 1937,
acaba por instituir uma ditadura fascista no Brasil, acabando por
destruir o
poder das oligarquias estaduais, que era o braço importante do esquema
político da República Velha. Isso só foi possível graças
A
progressiva concentração de poderes foi possível graças à inexistência
de grupos capazes de contestar e derrubar o novo governo e de assumir o
controle político do país; aos choques de interesses entre grupos rivais
dos quais Getúlio inteligentemente se aproveitava para reforçar seu
poder
pessoal e principalmente pelo apoio que recebia da alta cúpula militar
representada inicialmente pelo general Goes Monteiro e, a
partir de 1936, pelo mesmo general Goes Monteiro e pelo general Eurico
Gaspar Dutra.
Getúlio
mostrou, desde o início, sua intenção de concentrar em suas mãos tanto
as decisões políticas quanto as econômico-financeiras.
A partir de 11 de novembro, seus ministros delegaram-lhe por decreto, o direito de exercer os poderes Executivo e
Legislativo, até que uma Assembléia Constituinte estabelecesse a
reorganização constitucional do país: então, Getúlio governou sem Constituição
até 1934.
Getúlio determinou a seguir a dissolução do Congresso Nacional, das Assembléias
Legislativas estaduais e das Câmaras Municipais. Segundo Osvaldo
Aranha, “tenente civil” e ministro da Justiça, “a Revolução passa a não
reconhecer direitos adquiridos”.
Foram demitidos todos os governadores estaduais, com exceção do
recém-eleito governador de Minas Gerais Benedito Valadares, e substituídos por
interventores federais, recrutados entre os tenentes, com poderes
executivos e legislativos, porém subordinados ao poder central.
A partir daí os estados “ficam proibidos de contrair empréstimos externos sem a
autorização do governo federal; gastar mais de 10% da despesa ordinária
com serviços de polícia militar; dotar as polícias estaduais de
artilharia e aviação ou armá-las em proporção superior ao Exército”.
Essa enorme concentração de poderes, ausente durante a
Republica das Oligarquias, produziu divergências na coalizão
revolucionária.
Os líderes dos estados revolucionários, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais, eram favoráveis à realização imediata de eleições. Os
tenentes, através do Clube Três de Outubro, exigiam que Vargas
continuasse indefinidamente com todo poder, pois achavam que as mudanças
estruturais de que o Brasil necessitava seriam prejudicadas por
eleições que colocariam de volta ao poder as velhas oligarquias.
Composição do Governo Provisório
Criou um Tribunal Especial, mas sua ação foi nula. Este Tribunal tinha como principal julgar “os crimes do governo deposto”,
organizou um ministério que, pela sua composição, nos mostra o quanto
Getúlio estava compromissado com os grupos que lhe apoiaram na
Revolução.
Eis o Ministério
- general Leite de Castro – ministro do Exército;
- almirante Isaías Noronha – ministro da Marinha;
- Afrânio de Melo Franco (mineiro) – ministro do Exterior;
- Osvaldo Aranha (gaúcho) – ministro da Justiça;
- José Américo de Almeida (paraibano) – ministro da Viação;
- José Maria Whitaker (paulista) – ministro da Fazenda;
- Assis Brasil (gaúcho) – ministro da Agricultura.
Ainda nessa dependência de compromisso com este grupo de apoio foram criados dois novos ministérios.
- Educação e Saúde Pública –com o mineiro Francisco Campos;
- Trabalho, Indústria e Comércio –com o gaúcho Lindolfo Collor.
Para Juarez Távora, pela sua grande participação revolucionária e
pela sua moral e determinação, foi criada a Delegacia Regional
do Norte.
Ele era considerado o Vice-Rei do Norte.
A Política Cafeeira da Era Vargas
O sistema capitalista de então passava por uma de suas mais violentas crises devido a uma
superprodução na indústria. Essas crises cíclicas do capitalismo eram o resultado da
ausência de uma plataforma social.
As nações industrializadas, com problemas de superprodução, acirravam o
imperialismo, superexplorando as nações agrárias, dificultado os
créditos e adotando uma política protecionista, sobretaxando as
importações.
Neste
contexto o café conheceu uma nova e violenta crise de
superprodução, de mercados e de preços, na década de 30, o que provocou
nos primeiros anos da década de 30, uma acentuada baixa de preços.
Como
o café era a base da economia nacional, a crise poderia provocar
sérios problemas para outros setores econômicos, tais como a indústria e
o comércio, o que seria desastroso. Era a crise de 1929! Era preciso
salvar a Economia para evitar o colapso econômico do Brasil!
Para evitar o pior o governo instituiu uma nova política cafeeira,
visando o equilíbrio entre a oferta e a procura, a elevação dos preços e
a contenção dos excessos de produção, pois a produção cafeeira do
Brasil era superior à produção mundial.
Para aplicar essa política, Vargas criou, em 1931, o CNC (Conselho
Nacional do Café), que foi substituído em 1933 pelo DNC (Departamento
Nacional do Café).
Diante desta nova política foi importante e necessário destruir os milhares de sacas de café que estavam no estoque do país.
Foi aí que o então ministro da Fazenda, Osvaldo Aranha, através de emissões e
impostos sobre a exportação, começou a destruição do excedente do café através de um grande incêndio e despejos no mar, num total de mais de oitenta milhões de sacas, isto entre 1931 e 1934.
Proibiram-se novas plantações por
um prazo de três anos e reduziram-se as despesas de produção através da
redução dos salários e dos débitos dos fazendeiros em 50%.
Por
estas decisões do governo Vargas e por terem perdido o poder político
sobre o governo federal e terem de se submeter às decisões econômicas do
mesmo é que as oligarquias cafeeiras se opuseram à política agrária de
Vargas.
Liberalismo e centralismo
Saber quem perdeu a Revolução de 1930 é fácil, o difícil é saber quem
ganhou, devido às extremas divisões dos líderes revolucionários.
De um lado estavam os tenentes que ocupavam um destacado papel no
governo e eram favoráveis às mudanças e, por isso, achavam desnecessárias
as eleições, que para eles só trariam de volta as oligarquias
tradicionais.
Do
outro lado, os constitucionais liberaisque defendiam as eleições com
urgência. Getúlio, manobrava inteligentemente os dois grupos. Ora
fazendo
concessões aos tenentes, permitindo-lhes uma influência
político-econômica, como aconteceu com João Alberto, nomeado interventor
em São Paulo, ora acenando com
eleições, como a publicação do Código Eleitoral de fevereiro de 1932 e o
decreto de 15 de março, que marcava para 3 de maio de 1933 as eleições
para uma Assembléia Constituinte.
A Revolução Constitucionalista de 1932 (São Paulo)
Foi de São Paulo que partiram as primeiras manifestações em prol da reconstitucionalização do país.
Para tal influiu muito o manifesto do Partido Democrático (24-3-1931) partido que nascera em
São Paulo em 1926, fundado por industriais e elementos da
classe média e que incentivou nos demais estados várias tendências constitucionais. Os paulistas exigiram, além de uma nova
Constituição, um interventor que fosse paulista e civil, pois Getúlio
havia colocado, como interventor de São Paulo, o tenente pernambucano
João Alberto.
Além do mais, a aristocracia paulista pretendia retomar o poder político, de onde fora desalojado pela Revolução de 1930.
Constituição institucionalista de São Paulo
Esta Constituição institucionalista de São Paulo,
que abranjeu todo o ano de 1932, não foi um mero fruto de
circunstancias, nem uma explosão de um sentimento de revanche. Foi sim,
um
ato deliberado, friamente calculado e pensado pelos
responsáveis e dirigentes máximos do PRP, objetivando a retomada do
poder
do qual haviam sido desalojados à força.
Nessas
manifestações contra o governo provisório de Getúlio pesou muito a
aliança entre o PRP e o Partido Democrático, seu antigo inimigo, que
resultou na "Frente Única Paulista".
Nem mesmo a nomeação do paulista Pedro de Toledo, para interventor de
São Paulo conseguiu impedir a eclosão do movimento revolucionário.
Em
23 de maio de 1932, a reação contra um grupo de estudantes, que já
havia investido contra alguns jornais favoráveis a Getúlio, resultou na
morte de quatro manifestantes, Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. As
iniciais dos nomes destes manifestantes MMDC deram nome à sigla
revolucionária paulista MMDC.
A revolução armada explodiu a 9 de julho de 1932, sob a liderança
militar dos generais Isidoro Dias Lopes (SP) e Bertolo Klinger (MT) e a
liderança civil de Francisco Morato e Pedro de Toledo.
São
Paulo contava inicialmente com o apoio dos rebeldes mineiros liderados
por Artur Bernardes e dos rebeldes gaúchos liderados por Borges de
Medeiros, mas ambos foram presos pelas forças legais.
São Paulo, que pensava, segundo a propaganda, que o movimento não
passaria de “uma simples parada militar, mera marcha triunfal até o Rio”
viu-se envolvido num grande conflito armado. Perdendo seus aliados, não
possuindo condições bélico-militares, acusado de fazer; um movimento
separatista, São Paulo se rendeu as forças federais.
Entretanto,
se a Revolução Paulista de 1932 foi um fracasso do ponto
de vista militar, por outro lado foi um sucesso do ponto de vista
político, pois em
1933 Getúlio Vargas promoveu eleições para a Assembléia Constituinte,
instalada a 10 de novembro, sendo responsável pela elaboração de
uma nova Constituição que foi promulgada em 1934.
Além
disso, este movimento revelou a existência de duas concepções de
Estado: de um lado, o liberalismo,
que enfatiza as vantagens do grande capital sobre o trabalho, ou seja
combate o intervencionismo do Estado na política, na economia e nas
relações entre
classes, produzindo o centralismo, a economia regulamentada.
A Constituição de 1934
Promulgada
em 16 de julho, e influenciada pela constituição alemã, a nova
Constituição brasileira, um mixto de liberal e centralizadora,
estabelecia:
- regime presidencial e federativo;
- extinção do cargo de vice-presidente;
- voto secreto e feminino (pela primeira vez no Brasil);
- ensino primário obrigatório e gratuito;
- autonomia dos sindicatos e representação profissional;
- restrição à imigração (visava principalmente aos japoneses);
- nacionalização das empresas estrangeiras de seguros;
- proibição a empresas estrangeiras de se apossarem de órgãos de divulgação;
- obrigação às empresas estrangeiras de manterem, no mínimo, dois terços de empregados brasileiros;
- criação do mandado de segurança para a defesa dos direitos e liberdades individuais;
- três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo.
O poder Legislativo era formado pelo Senado e pela Câmara de deputados. Dois
senadores por estado, com mandato de oito anos. Os deputados eram
eleitos por quatro anos, com um número proporcional ao número de
habitantes de cada estado.
Uma
das novidades dessa Constituição era a representação classista, ou
seja, os sindicatos de patrões e empregados podiam eleger seus
deputados, que tinham os mesmos direitos dos demais parlamentares.
O governo constitucional (1934-1937)
A polarização ideológica na Era Vargas
O período do governo constitucional de Getulio foi uma fase marcada
pelo choque entre duas correntes ideológicas, influenciadas pelas
ideologias de origem européia: a Ação Integralista Brasileira e a
Aliança Nacional Libertadora.
A Ação Integralista Brasileira (AIB) – Nascida em São Paulo em 1932,
fundada e liderada por Plínio Salgado, a AIB caracterizou-se por
ideologia e métodos fascistas. Invocando sempre a bandeira de luta
contra
O “perigo comunista” ou a “ameaça vermelha”. A AIB conseguiu congregar
elementos das altas camadas sociais, do alto clero e da cúpula militar.
Pretendia criação de um “Estado Integral”, ditatorial, com um só
partido e um chefe único.
Seu lema se baseava trilogia “Deus, Pátria e Família” os homens da Ação
Integralista Brasileira usavam “camisas verdes” e tinham uma saudação
especial: “Anauê!”
A
Aliança Nacional Libertadora (ANL) – nasceu como um movimento de Frente
Popular, de composição variada contra o fascismo, e congregava
elementos dos mais diferentes escalões sociais, que íam desde operários
até a algumas patentes militares.
Desde
sua fundação contava com a ativa participação de comunistas. esta
Aliança Nacional Libertadora, cujo presidente honorário era Luís Carlos
Prestes, propunha uma reforma agrária, a constituição de um governo
popular, o cancelamento da dívida externa e a nacionalização das
empresas estrangeiras.
Interessante em tudo isso era o fato de que o integralismo e a Aliança
Nacional Libertadora constituíram os primeiros movimentos políticos
nacionais de extrema orientação ideológica. O fato significativo é o de que os componentes da desconhecida
Aliança Liberal, ‘que haviam feito a Revolução de 1930, não passavam de
políticos locais unidos pelo desejo comum de derrubar a estreita elite
governante da República Velha…'”.
A Intentona Comunista de 23/11/35 em Natal RGN e debelada em 13/07/35 no RJ
Os violentos choques entre integralistas e comunistas eram habilmente
utilizados na Era Vargas, que mostrava à classe média e aos militares
os perigos de uma política aberta.
O medo à “subversão vermelha” e os discursos extremados de Luís
Carlos Prestes levaram o Congresso Nacional a promulgar uma Lei de
Segurança Nacional, concedendo ao governo federal amplos poderes para
reprimir a ação da Aliança Nacional Libertadora.
Invadindo o quartel-general da ANL, em 13 de julho de 1935, e
confiscando seus documentos, o governo ficou sabendo que o movimento era
financiado pelo comunismo internacional.
A prisão de alguns líderes, o fechamento da Aliança Nacional
Libertadora e a impossibilidade, agora, de chegar legalmente ao poder
levaram a ala mais radical da ANL a uma rebelião armada em novembro de
1935: era a intentona Comunista, facilmente debelada pelas forças fiéis
ao governo.
A vitória do governo contra os comunistas que se rebelaram em Natal,
Recife e Rio de Janeiro trouxeram como resultado, o maior reforço do
poder central.
Vargas saíu
fortalecido do episódio e logo decretou o estado de sítio, que se
prolongou até 1937. O país caminhava para a ditadura do Estado Novo.
O Golpe de 1937 PREPARADO POR GETÚLIO
Em
1936, diante de grande agitação política, são preparados os planos
para a eleição presidencial que deveria se realizar em janeiro de 1938.
Três candidatos disputariam aquela eleição:
- Armando de Sales Oliveira (ex-interventor em São Paulo);
- José Américo de Almeida (ex-ministro da Viação do Governo Provisório);
- Plínio Salgado (líder da Ação Integralista).
Getúlio Vargas, que não pretendia deixar o governo, prepara então um golpe
de Estado, sendo apoiado pelos generais Góes Monteiro e Eurico Dutra. O
plano golpista está preparado e as oposições, tanto políticas como
militares, foram sufocadas.
“A estratégia política mandava criar um ambiente emocional, que permitisse a
rápida aceitação do golpe e da nova Constituição como medida de
emergência e da salvação nacional. E isso foi conseguido com o plano Cohen“.
O fantasioso plano Cohen, forjado por elementos do governo, era,
segundo o próprio governo, um plano comunista para tomar o poder através
do assassinato de grandes personagens da política nacional.
Diante da “radicalização comunista”, Getúlio conseguiu do Congresso o decreto de Estado de guerra”.
O golpe, marcado para 15 de novembro, aniversário da Proclamação da
República, teve seu desfecho a 10 de novembro de 1937. O Congresso foi
fechado e uma nova Constituição, que já estava sendo elaborada desde 1936
por Francisco Campos, foi outorgada. A eleição não se realizou.
Na noite do mesmo dia 10 de novembro, Getúlio fazia uma proclamação
ao povo, justificando a necessidade de um governo autoritário. Nascia,
assim, o Estado Novo.
O Estado Novo (1937-1945)
A Constituição de 1937
Elaborada por Francisco Campos e baseada principalmente na
Constituição polonesa – por isso conhecida como a Polaca, a nova
Constituição brasileira foi outorgada no mesmo dia do golpe, isto é, 10
de novembro de 1937.
A nova Constituição estabelecia um Estado autoritário com absoluta
centralização do poder e a supressão da autonomia dos Estados, o que
dava ao Brasil uma característica de Estado unitário.
O presidente, eleito indiretamente para um mandato de seis anos,
tinha o poder de dissolver o Congresso, reformar a Constituição,
controlar as Forças Armadas e legislar por decretos.
Permitindo que o chefe do governo tivesse em seu poder os Poderes
Executivos, Legislativos e o próprio Judiciário, uma Constituição que apresentava características ditatoriais-fascistas.
A maior concentração de poderes da Era Vargas durante seu governo provisório
Dono de todos os poderes que
lhe foram outorgados pela nova
Constituição, Getúlio Vargas, fechou o Congresso Nacional, destituiu
todos os governadores dos estados, menos o de Minas Gerais,
substituindo-os por novos interventores,
extinguiu as bandeiras, armas, hinos e escudos estaduais, proibiu as
greves, liquidou a independência dos sindicatos, cujos estatutos e
diretorias passaram a depender da aprovação do Ministério do Trabalho.
O
artigo 177 permitia ao governo demitir os funcionários civis ou
militares cujas práticas ou atitudes não se ajustassem à sua ditadura.
Pelo decreto de 2 de dezembro, foram extintos todos os partidos
políticos, inclusive a Ação Integralista, cujos membros, que já se
julgavam donos do poder e chocados com tal medida, romperam com o
governo.
Em maio de 1938, os integralistas tentaram um golpe, liderado por Severo Fournier, entre
outros. A frustrada tentativa de golpe dos
integralistas contribuiu ainda mais para o reforço do poder de Getúlio.
Em 16 de maio, o governo regulamentou a pena de morte no Brasil.
Pouco depois, eram exilados os inimigos políticos do ditador. Plínio
Salgado, principal dirigente integralista do país foi convidado a deixar o país, partindo para Portugal.
O governo, preocupado com o problema da Segurança Nacional, modernizou as Forças Armadas e criou o Ministério da Aeronáutica.
A política administrativa
O DASP – Objetivando maior controle da administração pública, Getulio
Vargas institucionalizou, em 1938, o Departamento Administrativo do
Serviço Público (DASP). Deve-se notar que esse departamento serviu para
ampliar seus poderes através do rígido controle da administração, pois
servia também como órgão consultivo dele e de seus ministros.
O DIP – O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi, ao lado da
polícia secreta, chefiada por Filinto Muller, o mais importante
instrumento de sustentação do regime ditatorial-fascista do Estado Novo.
Criado para a propaganda oficial do governo e para a censura, pois funcionava
como elemento controlador de toda a mídia e determinavas o que esta podia
ou nãopublicar.
A política social e econômica
Além dos órgãos administrativos citados, Getulio Vargas usava outros
trunfos para aumentar seu poder pessoal e de Estado, como, por
exemplo, uma humana legislação trabalhista e uma política econômica
que se caracterizava pelo seu nacionalismo, pela defesa das estatais e
certo protecionismo.
A política trabalhista
Completando
uma política trabalhista já
iniciada com a criação do Ministério do Trabalho, em 1931, o Estado
Novo,
regulamentou as relações entre trabalhadores e patrões. Os sindicatos
tornaram-se independentes e foi criado o imposto sindical, uma
contribuição anual obrigatória, que correspondia a um dia de trabalho
dos trabalhadores, pago por todos os empregados sindicalizados ou não.
Outro aspecto que deve ser mencionado na análise da política trabalhista do regime de 1937 é o tratamento dado aos
problemas salariais.
Desde
a Constituição de 1934, vinha sendo afirmado que a lei
ordinária fixaria um salário mínimo para todos os trabalhadores de mão
de obra não qualificada, medida importante, levando-se em conta a não
qualificação da mão de obra da maioria dos trabalhadores brasileiros à
época. Porém, somente em maio de 1940 surgiu um decreto lei nesse
sentido, estabelecendo-se uma escala salarial variável de acordo com
cada região.
Entre outros direitos recém-adquiridos pelos pelo proletariado e
trabalhadores no comércio, incluíram-se: - jornada de trabalho de 8 horas,
férias remuneradas, estabilidade no emprego, indenização por dispensa
sem justa causa,
convenção coletiva de trabalho, regulamentação do trabalho das
mulheres e dos menores e Institutos de Aposentadoria e Pensões, que
garantiam assistência àqueles grupos.
Ainda relacionado com as tendências do período anterior, foi consolidada a Justiça do Trabalho em 1939.
Em 1943, foi elaborada a CLT (Consolidação das Leis Do Trabalho).
o Estado Novo promoveu ainda a diversificação agrária, incentivando a policultura.
Ainda nesse período foram criados os Institutos do Açúcar e do Álcool, do Mate e do
Pinho, responsáveis pelo financiamento, experimentação e divulgação de
técnicas mais aperfeiçoadas de cultivo.
Em
São Paulo aconteceu a expansão da produção algodoeira com a aplicação
dos capitais que antes eram aplicados no setor cafeeiro.
O Japão e a Alemanha apresentavam-se como potenciais mercados
consumidores de nossas matérias-primas, devido à participação destas
nações na Segunda Guerra Mundial.
A industrialização na Era Vargas
A Era Vargas foi favorecida pela Segunda Guerra Mundial e pela conseqüente redução das
importações de manufaturados em aproximadamente 40%, pela
diversificação agrária, com a produção abundante de matéria-prima,
principalmente do algodão. Pela desvalorização da moeda e o conseqüente
aumento do preço dos produtos importados. Pelo aumento do mercado
consumidor interno com a abolição das taxas interestaduais e pela
política econômica nacionalista e protecionista desta mesma Era. Com Vargas, a
industrialização no Brasil sofreu um grande impulso a partir de 1940.
Desde
1939 que Getúlio e Sousa Costa, seu ministro da Fazenda,
preparavam um Plano Qüinqüenal, que apresentava os seguintes itens
principais: uma usina de aço, uma fábrica de aviões, uma usina
hidrelétrica em Paulo Afonso, estradas de feno e de rodagem etc., etc..
Numa manobra psicológica inteligente,Vargas informou, em maio de 1940,
ao
Departamento de Estado americano, que a Krupp, empresa alemã, estava
disposta a construir uma usina de aço no Brasil. è bom observar que a
Alemanha de Hitler já havia iniciado a Segunda Guerra Mundial.
O governo americano, logo em seguida oferta ao Brasil um empreśtimo de vinte milhões de dólares através do Eximbank.
Com o auxílio dos empréstimos deste banco, foi iniciada a
construção da usina de Volta Redonda, criando-se assim a Companhia
Siderúrgica Nacional, que deveria produzir inicialmente 300 mil
toneladas de aço por ano.
A partir de 1942, quando as relações Vargas-Roosevelt se tornaram
mais amistosas e aumentaram os empréstimos do Eximbank, o governo
federal ampliou os investimentos estatais no plano da infra-estrutura,
Nasceu a Companhia do Vale do Rio Doce. Estava garantido o controle da
matéria-prima para a indústria pesada.
Dentro
desta mesma orientação nacionalista, havia sido criado o Conselho
Nacional do Petróleo, em 1938, organismo subordinado diretamente ao
chefe do governo.
O Brasil na Era Vargas e a Segunda Guerra Mundial
Com relação à Segunda Guerra Mundial, iniciada em 1939, Getúlio
mantinha posição de neutralidade, embora algumas personagens do seu
governo, como Francisco Campos e Filinto Muller, preferissem a Alemanha a
outras nações. Osvaldo Aranha e Lourival Fontes tendiam para o lado
americano.
Porém, em janeiro de 1942, depois da Segunda Conferência dos
Chanceleres Americanos, o governo de Getúlio rompeu relações diplomáticas com os
países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), permitindo a instalação de
bases navais e aéreas no Nordeste brasileiro.
A
reação alemã logo se fez presente com o afundamento de navios
brasileiros, provocação que levou o governo brasileiro de Getúlio a
declarar guerra ao Eixo em agosto de 1942.
Foi, sem dúvida alguma, muito importante a participação da FEB (Força
Expedicionária Brasileira) e da FAB (Força Aérea Brasileira) nos campos
de guerra europeus.
As tropas brasileiras, sob o comando do general Mascarenhas de
Morais, obtiverem expressivas vitórias em Monte Castelo, Castelnuovo,
Fornovo e Montese na Itália.
A redemocratização do país
“Com
a vitória das Nações Aliadas, que era a
derrota do nazi-fascismo, aliada à campanha que se desenvolvia no Brasil
pela
reconquista das liberdades democráticas, criou-se um clima
desfavorável ao regime ditatorial que se vinha mantendo no País há
muitos anos. Assim era possível admitir que permanecêssemos tolerando
aqui o mesmo regime que havíamos
ajudado a destruir na Europa”.
Os próprios membros do governo, a começar pelos militares,
começaram a compreender que era necessário mudar, pois o Estado Novo já
havia cumprido o seu papel histórico e era necessário substituí-lo,
preferencialmente de modo pacífico, e, se possível, pelo próprio governo.
O
ano de 1943, dois anos antes do término da grande guerra mundial foi
marcado pelo começo das campanhas em prol da redemocratização.
Neste ano, homens como Milton Campos, Afonso Arinos e outros lançaram
um tímido manifesto, exigindo a redemocratização do País. "Era o
Manifesto dos Mineiros".
Nos anos que se seguiram, desenvolveu-se a campanha. Em 1945, o
Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores exigiu eleições livres e
liberdade de expressão, e José Américo de Almeida fez declarações
antiditatoriais no jornal Correio da Manhã.
Renasce aí o pluripartidarismo, com a criação da UDN, do PTB, do PSD,
do PSP e a reabilitação do PCB. A UDN (União Democrática Nacional) era um
partido formado por antigetulistas.
O PSP (Partido Social Progressista) teria, em São Paulo, seu
principal centro de ação e em Ademar de Barros, representante da
burguesia paulista, seu líder maior.
O
PCB (Partido Comunista Brasileiro), criado em 1922 e extinto em junho
desse mesmo ano, três meses após sua fundação por Epitácio Pessoa
presidente da república, passou a funcionar na ilegalidade até 1945, ano
de sua reabilitação.
O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o PSD (Partido Social Democrático) foram, ambos criados por Getúlio.
O PSD(Partido Social Democrático) era o partido dos grandes proprietários rurais e das
oligarquias. Já o PTB(Partido Trabalhista do Brasil) representava o outro lado do Varguismo, o lado
popular. Vargas, apoiado nas bases parlamentaristas do sindicalismo
nacional por ele reformado, ao criar o PTB, visava esvaziar o PCB,(Partido Comunista do Brasil)
aglutinando os operários num “partido dos trabalhadores”.
Em fevereiro de 1945, foi promulgado um Ato Adicional (emenda
constitucional) através do qual Getúlio Vargas assegurava eleições gerais, marcadas para 2 de dezembro desse mesmo ano.
Em abril, Getúlio concede liberdade aos presos políticos.
Intensificou-se a campanha eleitoral. A UDN apresentou o brigadeiro
Eduardo Gomes como seu candidato a presidente da República. O general
Eurico Gaspar Dutra foi o candidato da coligação PTB-PSD. O PCB,
legalizado por Getúlio, apresentou a candidatura de Yedo Fiúza.
Durante a campanha eleitoral, surgiu um movimento liderado por
comunistas e getulistas, conhecido como Queremismo, querendo que Getúlio
Vargas continuasse no governo.
A aproximação de Getúlio com os comunistas preocupou os meios políticos
do Brasil. Alguns acreditavam na possibilidade até de um novo golpe de
Getúlio.
No dia 29 de outubro desse mesmo ano, quatro dias após ter nomeado o seu irmão
Benjamin Vargas para chefe de polícia do Distrito Federal, Getúlio
Vargas foi deposto sem luta pelos generais Goes Monteiro e Eurico Gaspar
Dutra. O governo foi entregue a José Linhares, presidente do Supremo
Tribunal Federal: era o fim da Era Vargas e da ditadura.
Nas
eleições de dezembro saiu vitorioso o general Eurico Gaspar Dutra,
candidato apoiado por Getúlio Vargas, quando as pesquisas indicavam a
vitória de Eduardo Gomes.
