O presidente Michel
Temer e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participaram hoje,
12/3/18, do lançamento do processo de Conversão de Multas Ambientais em
prol
das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba. O evento que que estava
previsto
para acontecer na última sexta-feira, 9/3/18, em São Roque de Minas
Gerais, acabou por acontecer somente hoje devido ao mau tempo
naquela região.
Com esta medida,
o dinheiro das multas será destinado às políticas ambientais. A
conversão, porém, não desobrigará o autuado do dever de reparar os
danos decorrentes das infrações resultantes da multa. O uso desses
recursos será definido em projetos ambientais selecionados via
"Chamamento Público". O objetivo, segundo o governo, é recuperar as áreas
degradadas e aumentar a disponibilidade hídrica, com geração de emprego e
renda.
O "Chamamento Público" abrange projetos potenciais em 195
municípios na Bacia do São Francisco e em 213 municípios na Bacia do
Parnaíba. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), nas 10
sub-bacias do São Francisco abrangidas, há potencial para aplicação de
mais de R$ 2,5 bilhões em multas
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